Política Nacional de Resíduos Sólidos tenta mudar o paradigma do lixo no Brasil

Sancionada em 2010 pelo então presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá entrar em vigor até agosto de 2014 e – dependendo do comprometimento dos gestores públicos e da pressão da sociedade – deverá acabar com um dos mais retrógrados modelos para lidar com os resíduos descartados por indústrias e residências: os chamados “lixões”. 

Um lixão é, basicamente, um método obtuso e antiquado que consiste em jogar todo e qualquer resíduo gerado em um ambiente urbano ou industrial dentro de um grande buraco, aberto por tratores, em algum lugar nos arredores de uma cidade e – sempre que possível – cobri-lo com terra, na esperança de que a natureza dê conta de fazer a mágica de desaparecer com o que foi descartado. 

Pois não é isso que acontece, e lixões abertos – e cuidadosamente recobertos – há muito tempo são a prova de que o método apenas esconde o problema. O deslizamento de um morro no Rio de Janeiro em abril de 2010 deixou claro que os resíduos descartados não somem e são um grande problema para as futuras gerações. Desde o mês passado, outro problema, na capital paulista, também tem origem nos lixões: um complexo de três shopping centers e um supermercado, construídos sobre um antigo local de descarte, na Região Norte da cidade, sofrem risco de explosão por causa dos gases gerados pela decomposição da matéria orgânica abaixo da superfície.

“Os lixões são um tipo de aterro que deverá desaparecer quando a PNRS entrar em vigor definitivamente em 2014. Esses aterros não possuem nenhum tipo de impermeabilização do solo e não têm controle do gás liberado pela decomposição do lixo”, explica Vitor Yuki, biólogo e um dos fundadores de uma empresa de consultoria para soluções em desenvolvimento ambiental.

Esse tipo de método para lidar com o lixo, declara o especialista, compromete o meio ambiente e a água – pois contamina os lençóis freáticos –, além de atrair diversos tipos de animais e insetos que prejudicam a saúde das pessoas que vivem perto dos locais de descarte ou que deles fazem uso para sobreviver, como os catadores de recicláveis.

Aterros sanitários

Segundo Yuki, o método que deverá substituir esse modelo deverá ser o chamado aterro sanitário, que por sua vez nada tem a ver com outro tipo, o aterro controlado – uma espécie de lixão evoluído, mas que não resolve o grande problema da contaminação da água. No aterro sanitário, existe a impermeabilização do solo e um sistema de controle ou queima dos gases emitidos.

“O aterro sanitário é um local construído para a finalidade do descarte de resíduos que não podem ser aproveitados de outra maneira. Isso porque, quando falamos de lixo, devemos lembrar que boa parte das embalagens de produtos consumidos pode ter outro destino, como a reciclagem. Alguns líquidos também podem ser processados, ‘filtrados’, para que as partículas sólidas tenham algum tipo de descarte, e a água resultante pode ser usada para irrigação ou até mesmo entrar no ciclo de manejo das empresas de gerenciamento de recursos hídricos, voltando aos rios”, aponta o biólogo.

Reciclagem 

Outro ponto importante da PNRS é quanto ao estabelecimento do sistema de coleta seletiva nos centros urbanos. Com isso, parte dos resíduos sólidos poderia ser reutilizada, virando insumos para novas embalagens e produtos. Além disso, garantiria-se que os catadores, sejam os que coletam com seus carrinhos individualmente pela cidade ou aqueles que fazem a separação desse tipo de insumo diretamente nos lixões e aterros controlados, não fossem postos à margem do processo, perdendo uma importante fonte de recursos para a manutenção de suas famílias.

“De acordo com a lei, no mínimo 10% desses produtos que podem ser reciclados deverão ser destinados a cooperativas de reciclagem – organizadas e geridas pelos catadores –, já que existe uma preocupação com esse grande número de pessoas que lidam com a coleta e triagem desses materiais”, diz Camila Patrício, gestora do Sebrae-SP e que fez parte de um plano de assessoria para capacitar os catadores cooperados que são conveniados com a Limpurb, empresa da Secretaria Municipal de Serviços responsável por gerenciar os resíduos da cidade de São Paulo.

O projeto do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) analisou a situação das cooperativas e identificou modos de ajudá-las a se tornarem mais eficientes. Um dos primeiros passos, explica Camila Patrício, foi traçar um plano de nivelamento de qualidade dos serviços feitos pelas cooperativas. Afinal, é preciso fazer a triagem, organizar, enfardar e finalmente vender os produtos recicláveis para empresas de transformação. 

“Havia cooperativas em diversos estágios de consolidação. Isso gerava um problema principalmente no que se refere à revenda dos produtos recicláveis às empresas. Normalmente as empresas de reciclagem exigem uma quantidade mínima para comprar as matérias-primas e têm um padrão de qualidade”, explica Camila Patrício, que lembra ainda que as cooperativas tinham grande dificuldade com a contabilidade básica, como gerar notas fiscais e gerenciar o fluxo de caixa.

Todo esse processo, que pode servir de modelo para outros projetos similares, serve para preparar as cooperativas para que elas possam aproveitar, futuramente, a chamada logística reversa, também prevista na PNRS, e aumentar os seus rendimentos.

Logística reversa

“A logística reversa (leia artigo) pressupõe que toda empresa cujos produtos gerem resíduos deve se responsabilizar por dar uma finalidade a esses materiais, ou seja, coletá-los e reinseri-los na cadeia de produção – como reaproveitar o plástico, vidro e o metal das embalagens, por exemplo. Isso pode se dar através de um novo braço de negócios dentro da própria empresa; afinal, há ganhos nessa cadeia reversa, porque o material pode ser revendido ou reaproveitado pela própria indústria, sem contar os ganhos com a imagem da marca”, salienta Yuki.

Entretanto, essa responsabilidade da logística reversa pode ser compartilhada com outros sujeitos do processo. Uma das formas seria quem vende o produto se responsabilizar pela coleta e envio para outras empresas de reciclagem. Nessa equação, entrariam então as cooperativas que poderiam, de alguma forma, fazer a reintegração dos produtos recicláveis. “Mas se as cooperativas não estiverem preparadas, elas podem perder a vantagem competitiva. Por isso o projeto do Sebrae de adequação foi importante também. Agora estamos vislumbrando um segundo passo, que é a organização de uma central de negócios para que elas aproveitem essas oportunidades”, menciona a gestora do Sebrae-SP.

Entretanto, toda essa cadeia de vantagens esbarra em um típico imbróglio brasileiro e que Camila Patrício tenta resolver junto com as cooperativas. Em uma das pontas está o (péssimo) hábito das pessoas acharem que as embalagens podem ser descartadas assim que forem inutilizadas. Se você ficou surpreso, é porque sofre do mesmo mal: não lava as embalagens antes de separá-las para a reciclagem. Na outra ponta, há um empecilho jurídico: é preciso uma licença ambiental específica para que as cooperativas possam lavar os materiais recicláveis, ou seja, se a embalagem chega suja, ela não pode ser reciclada. “Esse é um nó que estamos tentando desatar. Para lavar as embalagens, as cooperativas precisarão de toda uma adequação de equipamentos e, mais, precisarão de um modo de tratar a água usada nesse processo sob o risco de não se adequarem à própria PNRS”, dimensiona ela. 

Educação ambiental

Algo que a PNRS não trata é da educação ambiental dos cidadãos. Isso será outro capítulo para que o lixo, especialmente aquele gerado pelos domicílios, não seja descartado de forma inadequada. Separar e embalar o lixo biodegradável da forma correta, lavar os produtos recicláveis, se organizar e fiscalizar para que a coleta seletiva chegue a seu bairro, tudo isso é responsabilidade do cidadão.

“O problema dos resíduos sólidos, é bom lembrar, não é só um problema das empresas e indústrias. Há leis para os chamados grandes geradores de resíduos que são todas aquelas empresas que produzem mais que 200 litros de lixo por dia. Muitos condomínios residenciais geram isso. Então o problema é de todos”, aponta Camila Patrício.

“Nós procuramos conscientizar as pessoas, tentamos fazer algum tipo de educação ambiental nos condomínios que atendemos, por exemplo”, relata Elma Oliveira, presidente da Cooper Viva Bem, uma cooperativa de catadores baseada na Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo. “Sentimos uma diferença na atitude das pessoas, mas muita coisa ainda vem suja e não podemos aproveitar”, sinaliza.

Mesmo com esses percalços, a cooperativa presidida por Elma Oliveira chega a processar cerca de 300 toneladas de produtos recicláveis por mês. “No total, somando a coleta feita pelas cooperativas conveniadas à Limpurb, processamos para a reciclagem cerca de 1% de todo o lixo produzido na Região Metropolitana de São Paulo”, afirma. Nos EUA, essa média, em 2009 – data de coleta de dados da última estatística nacional –, foi de 32,8%.

Adaptação

O prazo para que as cidades brasileiras apresentem planos de desativação dos lixões ou aterros controlados é agosto de 2012. Faltando menos de um ano para isso, perto de 75% dos municípios dispõem seu lixo de maneira inadequada. 

“Aproximadamente 4,4 mil municípios brasileiros ainda não apresentaram os planos de regularização. Mas muitos deles estão tomando providências. Esperamos um grande avanço no próximo ano”, afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O custo de implantação de aterros sanitários é bastante alto, é bom lembrar. Alguns municípios podem optar por terceirizar esses serviços com empresas privadas, através de concessões. “Nossa sugestão é uma maior articulação dos municípios para que haja soluções intermunicipais. Hoje, os planos propostos por diversas cidades como São Paulo, Guarulhos, São José dos Campos e Sorocaba despontam como modelos bastante interessantes”, revela Bonduki.

“O Estado de São Paulo tem uma legislação ambiental bastante consolidada e há fiscalização dessa questão, especialmente na Capital. O desafio, ao que parece, é atingir esse mesmo patamar em outras regiões do País”, conclui Yuki.